Dourados
O estado é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta, que traz análise dinâmica dos registros de propriedade rural e implantação do Código Florestal
23/05/2021 14h04 - Por Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e o governo de Mato Grosso do Sul, assinaram na terça-feira (18) um Acordo de Cooperação Técnica para implantação do AnalisaCAR.
O estado é o primeiro com sistema próprio a aderir à ferramenta que permite a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados, garantindo agilidade e precisão ao processamento.
O documento foi assinado pela ministra Tereza Cristina, pelo diretor-geral do SFB, Pedro Neto, pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do estado, Jaime Verruck.
O AnalisaCAR, lançado pelo Mapa na última quinta-feira (13), utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultaneamente, dando mais rapidez à implantação efetiva do Código Florestal. Com a ferramenta, o estado vai agilizar a análise de mais de 100 mil registros.
A adesão do estado à ferramenta vai otimizar processos, como ressalta a ministra Tereza Cristina. "Com o CAR dinamizado, vamos poder trazer a segurança que o produtor precisa.
E, melhor, a análise não será mais subjetiva, agora será uma análise muito mais objetiva, feita através de Inteligência Artificial, de maneira mais célere e segura".
A partir da análise dos dados declarados, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Com o avanço da legislação, será garantido a regularidade ambiental das propriedades rurais e a preservação ambiental, além de impulsionar a agenda da restauração florestal, fundamental para que o país, além de cumprir a legislação em vigor, atenda às metas estipuladas no Acordo de Paris.
O diretor-geral do SFB, Pedro Neto, explica que aqueles estados que já utilizam um sistema próprio para inscrição do CAR, como é o caso de Mato Grosso do Sul, podem implantar o módulo AnalisaCAR.
"É um bom exemplo para mostrar que a ação do Mapa, por meio do SBF, serve para todos os estados da Federação.
Tanto para aqueles que utilizam o sistema federal, quanto para aqueles que têm seus sistemas próprios, mas querem fazer as suas análises dinamizadas".
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, a iniciativa deve antecipar o tempo de regularização ambiental no estado.
"Essa ferramenta vai dar dinâmica para podermos analisar o CAR. Unificando os programas, a gente acelera a análise que iríamos levar anos para fazer.
E, agora, a gente vai fazer por sistema, em um tempo muito mais curto, dando a titularidade e a regularidade às pequenas, médias e grandes propriedades".
Os próximos passos serão a integração dos sistemas estadual e federal, além do mapeamento necessário para a implantação do AnalisaCAR e a realização de capacitações sobre como operar a ferramenta.
"Isso é fundamental, porque sem essa ferramenta levaríamos, provavelmente, de 10 a 12 anos para conseguir fazer a análise e, consequentemente, ter o nosso programa de regularização ambiental.
Hoje, demos um passo importante, usando a tecnologia para que a gente possa criar sustentabilidade e regularizar os produtores brasileiros e sul-mato-grossenses", disse o secretário Jaime Verruck.
Até o fim do ano, pelo menos dez estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o país em um prazo de dois anos.
Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe devem ser os próximos estados a assinar o acordo para implantação do AnalisaCAR.
Desenvolvido pelo SFB, em parceria com a Universidade Federal de Lavras, o AnalisaCAR é disponibilizado aos estados para auxiliar na verificação dos dados declarados no cadastro.
A ferramenta faz cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural e apontam a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal (RL) e de uso restrito (AUR), e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.
Foi firmado ainda acordo para execução do Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil no estado, que irá beneficiar 1.177 famílias assentadas.
O Produzir Brasil é desenvolvido pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para agilizar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária com o incentivo à produção em cadeias de valor que garantam o desenvolvimento sustentável das famílias.