Dourados
Flávio Verão
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou na semana passada, por meio da resolução conjunta da Sefaz/Semadesc Nº 95, o Valor Real Pesquisado (VRP) do Frango de granja para abate unidade ”CB” ou “169525” Frango Griller para abate - Unidade “CB. A medida é muito importante para a transparência dos resultados financeiros do incentivo que o produtor recebe por meio do Programa Frango Vida.
De acordo com o secretário-executivo da Câmara Setorial de Avicultura da Semadesc, Rubens Flavio Mello Corrêa, a decisão imprime mais confiança ao programa e atende a demanda dos produtores integrados da avicultura.
"É uma vitória porque quando se utiliza o VRP isso não deixa dúvida. Os ruídos não acontecem porque trata-se do valor oficial que o Estado coloca sobre as mercadorias. A publicação amplia a transparência para o trato com a sociedade, disponibiliza várias metodologias de resultado de pesquisa baseado em valores para tributação do ICMS e institui um sistema moderno de pesquisa de valor", destacou.
Segundo o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta, a prática já é adotada em todos os estados mais avançados. "Isso é uma justiça fiscal na prática. Quanto mais próximo do valor real, mais corretos são os lançamentos do ICMS. Então, ganha o Estado, ganha o produtor, com mais transparência", salientou.
Para a presidente da Avimasul (Associação de Avicultura de MS), Franciele Cornelli, a mudança na resolução do Frango Vida com a fixação do VRP sendo única opção de valor, demonstra a confiança que o Governo do Estado tem com o setor da avicultura e com o trabalho em conjunto da Avimasul e Câmara Setorial da Avicultura.
"Isso significa valorização do avicultor. Melhora a previsibilidade financeira do produtor, que terá clareza de quanto será o incentivo a receber, e consequentemente o relacionamento na integração. Portanto, a fixação do VRP significa uma conquista gigantesca para a avicultura em todas as esferas", comemorou.
O avicultor Adroaldo Hoffmann, que participa das associações de avicultura do Estado, enfatiza os benefícios da medida.
"Entendemos que vai ser muito benéfico porque alguns produtores estavam recebendo um valor muito aquém do esperado, do incentivo. E aí o que acontece? O produtor vai lá e faz um financiamento para melhorar sua produção, melhorar sua qualidade de equipamento, contando com o incentivo num valor. E aí eventualmente vem um valor discrepante do que ele estava imaginando. A partir do momento que o governo do estado se sensibiliza com essa situação e fixa que os parâmetros lá seriam usados é o VRP, isso afasta qualquer divergência de valores e dá uma previsibilidade para o produtor", pontua.
Hoffmann complementa que será um benefício para a cadeia produtiva. "Será um ganha-ganha para todo mundo. Então, estamos muito agradecidos às secretarias que se empenharam para que essa resolução saísse com essa alteração e resolvesse esse problema para nós, avicultores", frisou.
Assistência técnica
A publicação determina ainda que o profissional de assistência técnica deve formalizar sua responsabilidade, mediante a emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s), para até vinte estabelecimentos rurais, somados todos os subprogramas vinculados ao Proape-MS, podendo a Semadesc autorizar ou não um número maior de estabelecimentos, mediante a manifestação favorável do conselho de classe a que o profissional esteja vinculado, após a realização de análise das atividades por ele exercidas.