Dourados
O pedido para realização do debate é do deputado Marcon (PT-RS)
07/04/2021 08h05 - Por Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (9) sobre regularização fundiária.
O pedido para realização do debate é do deputado Marcon (PT-RS).
O Projeto de Lei PL 2633/20, sobre regularização fundiária, estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos; e está entre as prioridades do governo federal encaminhadas no início do ano ao Congresso.
A proposta também é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, pois garante acesso a crédito por pequenos produtores não regularizados.
A Frente Parlamentar Ambientalista, por outro lado, é contrária ao projeto pois afirma que anistia desmatamentos e promove destruição de florestas.
o relator do PL 2633/20, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM);
o professor Universidade de São Paulo (USP) Gerd Sparovek;
o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Girolamo Domenico Treccani;
o secretário especial de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia;
a diretora executiva do Imazon, Ritaumaria Pereira.
O debate ocorre no plenário 06, a partir das 9 horas.