Dourados
Política
Proposta aumenta em um sexto a pena quando o crime acontecer nesses ambientes
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O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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Entre os dispositivos vetados do texto principal da nova LDO, 58 atingem a proibição, constante da LDO, de contingenciamento de despesas
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Texto classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos
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Em 2020, o Senado não escolheu entre saúde e economia; em vez disso, aprovou uma série de medidas para frear os danos econômicos causados pela paralisação de empresas, sem ignorar o cuidado c
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Prazo foi ampliado por 24 meses
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A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados
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É o que estabelece o projeto de lei (PL 485/2019), que começou sua tramitação no Senado, depois de ser aprovado pela Câmara
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Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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MP autoriza a liquidação de recursos inscritos como 'restos a pagar'
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De acordo com a proposta, atos praticados em decorrência de situação de violência devem ser anulados
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Medidas incluem estabelecimento de metas gerais e na concessão de bolsas, programas de assistência jurídica e adoção de linguagem inclusiva
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Deputados também aprovaram a suspensão do pagamento de dívidas durante a pandemia, no valor de R$ 65 bilhões
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De acordo com o texto, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos pro
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Atualmente o Decreto-Lei 2.041, de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, proíbe a subida dos vendedores nos veículos em movimento para oferecer a mercadoria aos clientes