Senado aprova prorrogação de isenções para equipamentos conectados à internet até 2030

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em Brasília, o projeto que estende até 2030 as isenções tributárias destinadas a equipamentos conectados à internet — tecnologia que inclui assistentes virtuais como a Alexa, relógios inteligentes, sensores industriais e outros dispositivos da chamada Internet das Coisas (IoT). O texto, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), segue agora para sanção presidencial.

A proposta mantém reduções em taxas que incidem sobre a comunicação entre máquinas e amplia benefícios criados em 2020 para estimular investimentos no setor tecnológico. A renovação alcança isenções que expirariam no fim deste ano e envolve a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). O incentivo também passa a contemplar pequenas estações satelitais utilizadas em áreas rurais e industriais. A partir de 2026, o Ministério das Comunicações deverá monitorar os impactos da política.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa para Economia Digital, os incentivos responderam por quase metade da demanda por dispositivos conectados no país entre 2021 e 2025. O estudo aponta que, com a manutenção do benefício, o Brasil pode atingir 60,5 milhões de aparelhos inteligentes até 2030. Sem a prorrogação, a projeção cai para cerca de 44 milhões de unidades.

O relator Efraim Filho destacou que a continuidade das isenções não provocará perda adicional de arrecadação, pois a medida já estava contemplada no planejamento fiscal. Ele ressaltou ainda que a expansão do uso de dispositivos conectados elevou a receita tributária em R$ 2,58 bilhões entre 2021 e 2025, e as estimativas apontam arrecadação líquida de R$ 1,35 bilhão entre 2026 e 2030 se a política for mantida.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apoiou o projeto e afirmou que o uso de tecnologia fortalece a produção agropecuária, citando que sensores e sistemas automatizados aumentam a precisão no campo. Para o Senado, a ampliação da Internet das Coisas impulsiona áreas como saúde, meio ambiente e telecomunicações, consolidando avanços tecnológicos no país.