Deputados aprovam mudança na data de posse do governador de MS para 6 de janeiro

A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria de votos, a PEC nº 1, que altera oficialmente a data de posse do governador e do vice-governador de Mato Grosso do Sul. A partir da mudança, a cerimônia passa a ocorrer no dia 6 de janeiro do ano seguinte às eleições, e os mandatos seguirão até a posse dos sucessores na mesma data.

A proposta, apresentada pelo deputado Zé Teixeira (PSDB) em conjunto com outros dez parlamentares, já passa a valer no próximo ciclo eleitoral. Com isso, o chefe do Executivo eleito em 2026 assumirá o cargo em 6 de janeiro de 2027.

A alteração tem como objetivo ajustar a Constituição Estadual às diretrizes estabelecidas na Constituição Federal de 1988, seguindo o princípio da simetria entre os textos.

Além da PEC, os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta estabelece que empresas prestadoras de serviços públicos no Estado devem informar os usuários sobre prazos de ligação, religação, cortes e consumo final dos serviços.

O projeto busca ampliar a transparência e evitar situações em que interrupções ocorram sem o conhecimento do usuário, especialmente quando a suspensão acontece fora do horário comercial. A medida pretende garantir clareza nos procedimentos e proteger consumidores de transtornos decorrentes da falta de aviso prévio.