CCJ aprova projeto que cria cadastro nacional de invasores de terras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que cria o Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP), de autoria do deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), com relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF). O parecer recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.

De acordo com a proposta, o cadastro deverá reunir informações pessoais de indivíduos envolvidos em invasões de propriedades públicas ou privadas, como nome completo, CPF e RG, foto, data e local da invasão, descrição detalhada da propriedade, endereço e naturalidade.

A responsabilidade pelo registro das informações será das autoridades competentes no momento da diligência, a partir do Boletim de Ocorrência e da identificação feita por equipes de segurança pública e autoridades policiais e jurídicas.