Dourados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que endurece as penas para quem portar ou possuir armas de fogo de uso proibido, como fuzis. A pena, que antes variava de 4 a 12 anos de reclusão, agora será de 6 a 12 anos. O texto segue para análise do Senado.
A proposta aprovada foi um substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), ao Projeto de Lei 4149/2004, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). Além do aumento da pena principal, o projeto inclui outras medidas que ampliam punições previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Entre os agravantes incluídos estão:
• Remoção ou alteração de numeração ou marca de identificação de armas;
• Modificação de arma para torná-la equivalente às de uso restrito ou proibido, com o objetivo de induzir agentes públicos ao erro;
• Posse, fabricação ou uso de explosivos ou artefatos incendiários sem autorização legal;
• Aquisição ou transporte de armas com identificação adulterada;
• Venda ou fornecimento de armas e munições a menores de idade;
• Recarga ou produção de munições e explosivos sem autorização legal.
MS dividido na votação
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu quanto ao aumento das penas. Três parlamentares votaram contra a proposta: Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Os deputados Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT) e Luiz Ovando (PP) foram favoráveis ao endurecimento das penas.
Outros pontos do projeto
O texto aprovado também agrava a pena para disparos de arma de fogo em locais habitados ou vias públicas, quando houver uso de armamento proibido. Nesse caso, a pena passa de reclusão de 2 a 4 anos e multa para 3 a 6 anos e multa.
Além disso, o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de uso proibido passam a ter as penas aplicadas em dobro. Hoje, o agravante é de 50% da pena. Com a mudança, a pena para comércio ilegal, que é de 6 a 12 anos, poderá chegar a 24 anos, e a de tráfico internacional, atualmente de 8 a 16 anos, poderá alcançar até 32 anos de reclusão.
Destaques apresentados pelos partidos PL e Novo, que tentavam barrar os aumentos, foram rejeitados em plenário.