MPMS firma TAC após incêndios devastarem quase 2 mil hectares em fazendas de Miranda

Incêndios que consumiram 1.954 hectares de vegetação nativa e reserva legal em duas fazendas no município de Miranda levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a associação responsável pela administração das propriedades. O objetivo do acordo é garantir medidas de reparação ambiental e de prevenção contra novos danos.

A apuração teve início em 2024, por meio de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Miranda, após o Núcleo de Geotecnologias (Nugeo), no âmbito do Programa Pantanal em Alerta, identificar focos de incêndio em áreas sensíveis.

Relatórios de vistoria e laudos elaborados pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e pela Coordenadoria Geral de Perícias comprovaram os danos ambientais e apontaram que o fogo teve origem em ação humana, possivelmente pelo uso da técnica de contrafogo. As investigações descartaram causas naturais ou acidentais.

O TAC estabeleceu diversas responsabilidades para a associação, entre elas a atualização do cadastro das propriedades no Sistema Pantanal em Alerta, a adoção imediata de medidas preventivas contra incêndios, a apresentação de documentos ambientais atualizados e a implementação de ações de recuperação das áreas degradadas, que serão detalhadas e acompanhadas pela Promotoria de Justiça.

O cumprimento das cláusulas será fiscalizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Miranda. O TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial, podendo ser executado judicialmente em caso de descumprimento.