MP investiga armazenamento irregular de agrotóxicos vencidos em propriedade rural

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o armazenamento irregular de agrotóxicos vencidos em uma propriedade rural localizada no município de Angélica. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça, tem como foco a possível prática de degradação ambiental.

A denúncia chegou ao MPMS por meio da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal), que identificou, durante fiscalização, produtos agrotóxicos com validade expirada mantidos no estoque físico da propriedade. Embora interditados até que sejam devolvidos a uma central de recebimento, os resíduos vencidos permanecem sob responsabilidade do proprietário.

A Promotoria destaca que, apesar de o produtor ter cumprido notificações anteriores — como a instalação de placas de sinalização e o uso de maravalha no depósito —, o não cumprimento da obrigação de devolver os produtos vencidos motivou a abertura do inquérito.

Segundo o MPMS, a legislação ambiental exige controle rigoroso sobre o uso e descarte de agrotóxicos, devido ao alto risco de contaminação do solo, da água e à ameaça à saúde humana. O descarte inadequado de produtos vencidos é uma infração grave, sujeita a sanções administrativas e criminais.

Além da instauração do inquérito civil, a Promotoria solicitou um relatório técnico detalhado sobre a situação da propriedade e expediu ofícios ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e à Delegacia de Polícia local, com prazos definidos para realização de vistorias, perícias e instauração de inquérito policial.

O proprietário da área foi notificado a prestar esclarecimentos em até 15 dias e deverá informar se tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que poderá viabilizar a regularização da situação e evitar medidas mais severas.