Dourados
Empresa responsável pela ETE foi multada em R$ 315,6 mil após fiscalização apontar poluentes acima do permitido; inquérito pode gerar novas penalidades.
Flávio Verão
Cano da estação de tratamento que faz lançamento efluente com forte odor e coloração escura no Córrego Araras (Foto: Reprodução).
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar o lançamento irregular de resíduos no córrego Araras, em Rio Brilhante. A medida foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da instituição e tem como alvo a empresa Ambiental MS Pantanal SPE S.A., responsável pela operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município.
A investigação foi motivada por uma fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental, em junho deste ano, que constatou falhas no tratamento do esgoto e presença de poluentes acima do limite legal. O relatório apontou alterações nos parâmetros de qualidade da água, com índices elevados de coliformes termotolerantes e fósforo total, indicadores de risco de contaminação fecal e de desequilíbrio ecológico.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de R$ 315,6 mil contra a empresa após identificar que o efluente lançado pela ETE apresentava coloração escura, forte odor e resultados laboratoriais que extrapolaram em até 150% os limites de coliformes previstos em lei.
O promotor Alexandre Rosa Luz, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante, instaurou o inquérito para reunir provas e responsabilizar os envolvidos. A empresa tem prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e documentos comprobatórios. O procedimento também considera autos de infração lavrados pelo Imasul em 2024 e 2025 contra a companhia.
O córrego Araras é um afluente utilizado para lançamento do esgoto tratado da cidade e, conforme a legislação, deve manter padrões de qualidade compatíveis com atividades como abastecimento humano (após tratamento), irrigação, pesca e recreação. Caso os danos ambientais sejam confirmados, novas penalidades poderão ser aplicadas.
Em nota ao jornal Campo Grande News, a Ambiental MS Pantanal informou que irá se manifestar nos autos dentro do prazo legal e que recorrerá das decisões. A companhia afirmou ainda que planeja obras de infraestrutura e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto para o início de 2026.