MPE firma acordo com presidente da FFMS, e federação volta a poder receber recursos públicos

O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Estevão Petrallas, presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), permitindo que a entidade volte a receber recursos públicos. O acordo foi assinado no mesmo dia em que o órgão confirmou a abertura de um Procedimento Preparatório para cobrar a dívida pendente.

Conforme informações, Petrallas foi condenado a devolver R$ 117,7 mil aos cofres públicos após investigações apontarem irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado em 2016, quando ele presidia interinamente a federação. Sem quitar o valor, seu nome foi incluído em uma espécie de "lista suja", impedindo a FFMS de acessar recursos públicos — entre eles, um convênio com a Sanesul no valor de R$ 200 mil, destinado a custear despesas do Operário na Série D do Campeonato Brasileiro.

O novo acordo firmado nesta segunda-feira (21) prevê o pagamento atualizado de R$ 128.477,24, dividido em 48 parcelas: uma inicial de R$ 12.847,72 e outras 47 mensais de R$ 2.460,19. Com a assinatura do TAC, a FFMS está novamente apta a receber repasses públicos.

O documento estabelece ainda que, em caso de inadimplência ou descumprimento, Petrallas estará sujeito a multa de R$ 15 mil, além da rescisão imediata do acordo. A medida foi imposta pela 49ª Promotoria de Justiça.

Apesar da dívida, segundo reportagem da Revista Piauí, Petrallas recebe atualmente R$ 215 mil mensais, valor pago pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos presidentes das federações estaduais, o que levanta questionamentos sobre a demora no pagamento da pendência — que representa apenas 67% de seu vencimento mensal.

Petrallas foi eleito presidente da FFMS em 8 de abril de 2024, com 48 votos, vencendo André Baird e contando com apoio decisivo de clubes amadores. Seu mandato segue até 2027.

Origem da dívida

A pendência é referente a um repasse de R$ 51,6 mil da Fundesporte para que o Operário participasse do Campeonato Estadual de 2016. Na época, o convênio foi assinado pela Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul, então presidida por Petrallas. A prestação de contas, no entanto, foi considerada fraudulenta pelos técnicos que analisaram os documentos.

Entre as irregularidades identificadas estão orçamentos suspeitos e idênticos, todos com o erro ortográfico "maço" em vez de "março", indicando possível falsificação. O ponto mais grave, segundo o MPE, foi o registro de compra de 1.050 quilos de carne, ao custo de R$ 27,1 mil, para alimentar 30 pessoas por 23 dias — o que representaria um consumo médio diário de 1,52 kg por pessoa, número considerado irreal pela promotoria.

Com o novo acordo, o MPE busca acelerar o ressarcimento ao erário e garantir que a federação esteja regularizada para receber financiamentos públicos.