Dourados
Decisão impede que Estado e municípios destinem recursos à entidade enquanto não houver ressarcimento integral de mais de R$ 117 mil ao erário
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, recomendou que órgãos públicos estaduais e municipais suspendam imediatamente os repasses de recursos à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). A orientação foi divulgada nesta segunda-feira (9).
A medida permanece válida até que a entidade efetue o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor atualizado de R$ 117.711,29. O montante se refere a irregularidades apuradas na prestação de contas do Convênio nº 25.536/2016, firmado entre o poder público e a então Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul, antecessora da FFMS.
De acordo com o MPMS, foram identificadas diversas inconsistências na execução do convênio, o que levou à determinação de bloqueio de novos repasses. A própria Federação já foi formalmente notificada da decisão.
Em nota encaminhada ao ge MS, a FFMS afirmou que "houve composição judicial entre as partes, com parcelamento regularmente homologado, estando os pagamentos em curso".
Confira a nota:
