Dourados
Medida aprovada na Câmara deve atingir 7% da população do Estado; projeto segue agora para análise do Senado
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais promete ter forte impacto em Mato Grosso do Sul. Estimativas apontam que 210 mil trabalhadores no Estado deixarão de pagar o tributo, número equivalente a 7% da população local, que gira em torno de 3 milhões de habitantes.
Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3 mil está livre da cobrança. Com a mudança, a principal faixa beneficiada será a de trabalhadores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, maioria dos contribuintes que hoje ainda precisam declarar imposto.
Conforme o Campo Grande News, o levantamento foi feito pelo advogado tributarista Lucas Medeiros Duarte, do escritório Saad & Duarte, em Campo Grande. Segundo ele, os cálculos consideram dados fornecidos por parlamentares sul-mato-grossenses e por órgãos do governo estadual.
Em nível nacional, a medida deve alcançar aproximadamente 15 milhões de brasileiros, ou 7% da população do país, conforme estimativas do governo federal. Em Mato Grosso do Sul, a renda média mensal de R$ 3,8 mil, superior à média nacional de R$ 3,5 mil, ajuda a explicar o impacto proporcional do benefício.
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda depende de análise no Senado. Caso seja alterado, retornará para nova votação dos deputados antes de seguir para sanção presidencial. O processo pode se estender por até dois meses.
A ampliação da faixa de isenção terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a renúncia de receita, o projeto estabelece tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A cobrança máxima será aplicada a quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anual. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo modelo afetará cerca de 140 mil pessoas, ou 0,13% dos contribuintes brasileiros, que hoje pagam em média apenas 2,54% de imposto.
De acordo com o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a arrecadação extra permitirá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da Reforma Tributária.
*Com informações do Campo Grande News