Dourados
Detran-MS afirma que implementação será progressiva, devido ao impacto estrutural das mudanças anunciadas pelo governo federal
As alterações promovidas pelo governo federal para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão execução escalonada em Mato Grosso do Sul. A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) informou que a adoção das novas regras ocorrerá de forma cuidadosa, respeitando a capacidade técnica e operacional do órgão. A declaração foi feita pelo diretor-presidente Rudel Trindade, que acompanhou, em Brasília, o lançamento oficial do programa “CNH do Brasil”.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o Detran-MS avaliou que o novo marco regulatório representa um salto de modernização: a habilitação deve se tornar mais digital, simplificada e acessível. Apesar disso, a instituição ressaltou que a transformação exigirá ajustes complexos em sistemas, fluxos internos e rotinas administrativas, motivo pelo qual a transição será gradual.
Rudel Trindade reforçou que o Estado seguirá o cronograma possível, sem atropelos. Ele destacou que a prioridade é cumprir a legislação federal, mesmo sob pressão por agilidade. A sinalização ocorreu após reuniões com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
O órgão informou ainda que as equipes já iniciaram os primeiros ajustes técnicos, embora sem detalhar quais etapas estão em andamento. Segundo nota enviada ao Correio do Estado, estudos sobre taxas, contratos e demais despesas seguem em curso, visando definir o custo da nova CNH para o cidadão sul-mato-grossense.
O pacote anunciado pelo governo federal reduz consideravelmente o custo para obtenção da CNH – em alguns casos, até 80%. A retirada da obrigatoriedade da autoescola foi um dos pontos que mais gerou debates entre entidades do setor.
Representando os centros de formação de condutores, Henrique José Fernandes, presidente do SindCFCMS, argumentou que o sistema não deve ser tão econômico quanto se imagina. Segundo ele, quem já sabe dirigir tende a pagar menos; porém, para candidatos iniciantes, a necessidade de mais aulas práticas no valor integral pode elevar os gastos.
Paralelamente, a medida provisória editada pela União institui renovação automática e gratuita do documento para motoristas que não tenham registro de infrações. No Mato Grosso do Sul, isso significa eliminar despesas que variavam entre quase R$ 380 para condutores sem atividade remunerada e cerca de R$ 576 para profissionais.
Outras mudanças incluem a oferta gratuita das aulas teóricas pelo Ministério dos Transportes e a redução drástica da carga horária prática: de 20 para apenas 2 horas-aula obrigatórias. O candidato poderá optar entre autoescolas convencionais, instrutores independentes credenciados ou formatos personalizados de preparação.
O governo federal justificou a reformulação da habilitação apontando dois problemas centrais: o alto custo do processo e o grande contingente de brasileiros dirigindo sem CNH. Um levantamento recente aponta que Mato Grosso do Sul possui uma das habilitações mais caras do país. As categorias A e B chegam a R$ 3.525, valor superado apenas pelo Rio Grande do Sul, onde o custo é de aproximadamente R$ 4,4 mil.
A discrepância fica ainda maior quando comparada à renda média local, estimada em R$ 2.169 mensais. Usando parâmetros de endividamento adotados pela Febraban, um morador do Estado precisaria comprometer 30% da renda por mais de cinco meses para atingir o valor total da habilitação.
Outro dado que motivou a reformulação revela que 20 milhões de brasileiros conduzem sem CNH, e outros 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não o fazem devido ao preço. Em Campo Grande, a estimativa é de que até 40% dos motociclistas circulem sem o documento.
A regulamentação detalhada e os próximos passos da implementação devem ser divulgados nas próximas semanas, conforme o Detran-MS avance nos ajustes internos exigidos pela nova política nacional de habilitação.