Dourados
Decisão atende ação do MP que apontou desabastecimento prolongado de remédios essenciais desde 2021
O Governo do Estado terá seis meses para restabelecer por completo o fornecimento de medicamentos distribuídos pela Casa da Saúde. A determinação, assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que denunciava a falta recorrente de remédios indispensáveis para tratamentos contínuos e de alta complexidade.
A ação se concentrou nos medicamentos dos grupos 1B e 2, cuja aquisição e distribuição são de responsabilidade direta da Secretaria de Estado da Saúde. Desde 2021, segundo o MP, pacientes relatam dificuldades constantes para retirar itens básicos de seus tratamentos. O inquérito que embasou o processo identificou ao menos 21 medicamentos em falta ou próximos de zerar, prejudicando centenas de usuários da rede.
O Estado tentou justificar o desabastecimento alegando entraves em processos licitatórios e negou qualquer omissão administrativa. Entretanto, documentos anexados à ação demonstraram que a regularização dos estoques só começou a avançar de maneira significativa três anos após o início da crise, reforçando a tese de ineficiência apontada pelo Ministério Público.
Com a decisão judicial, o governo deverá regularizar os estoques em até 180 dias, sob risco de sequestro de recursos públicos para garantir a compra imediata dos remédios. Além disso, a sentença obriga a criação e manutenção de um cronograma permanente de abastecimento, para evitar novas interrupções no fornecimento.
Em manifestação enviada à imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que o procedimento citado na ação — voltado ao monitoramento dos estoques — já havia sido arquivado pelo Ministério Público. De acordo com a pasta, o processo previa o envio regular de relatórios e inspeções técnicas no almoxarifado, etapas que, segundo a secretaria, foram cumpridas integralmente durante o período de acompanhamento.
A SES não detalhou como pretende atender às novas determinações da Justiça, mas disse que seguirá colaborando com os órgãos de fiscalização.